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Sabemos que o Microempreendedor Individual tem como obrigação preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, porém muita gente tem dificuldade em preenchê-lo e alguns nem sabem onde conseguir o modelo para impressão. Por este motivo, vamos hoje aprender como preencher e onde conseguir o modelo.
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Você ainda não sabe o que é o Relatório Mensal do MEI?
É neste relatório que o MEI informa, mês a mês, qual foi o total do seu faturamento bruto sem nenhum desconto.
Veja abaixo como conseguir um modelo e como preencher o Relatório Mensal do MEI.
Então vamos lá!
1 – Onde conseguir o Relatório Mensal de Receitas Brutas para impressão?
O modelo está disponível no Portal do Empreendedor.
Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br, na coluna “JÁ SOU”, clique em “SERVIÇOS”.
Agora selecione o bloco “FAÇA SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO”, como mostra a imagem abaixo:
Agora clique em “RELATÓRIO MENSAL DE RECEITAS”, basta clicar e logo o download se iniciará.
Tudo certo?
Caso não tenha encontrado clique aqui para fazer o download em nosso blog.
2 – Com o download concluído, abra o arquivo e vamos aprender a preencher
Ok? Então mãos à obra!
2.1 – O cabeçalho do relatório
No cabeçalho encontramos os seguintes campos:
a) CNPJ: aqui coloque o numero do CNPJ da sua empresa MEI
b) Empreendedor individual: Coloque aqui o seu nome completo
c) Período: coloque aqui o período referente às receitas informadas, como no exemplo abaixo. Nesse campo, informamos que os valores do relatório é referente ao mês de julho de 2020.
3 – Preenchendo os rendimentos
Bom, essa foi a parte mais fácil. Agora começa a parte na qual muitos se atrapalham. Como preencher corretamente os rendimentos?
3.1 – O primeiro passo é identificar o tipo de produto que você vende, suponhamos que sua empresa trabalha vendendo produtos ou melhor, pra ficar mais fácil, digamos que você vende mercadorias por exemplo, então você deverá informar seus rendimentos no campo “RECEITA BRUTA MENSAL – REVENDA DE MERCADORIAS (COMÉRCIO)”.
3.1.2 Some seus ganhos que não têm nota fiscal, ou seja, o total das vendas do mês que você não emitiu nota e coloque no campo “I – Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal”.
3.1.3 Agora some seus rendimentos que tenham nota fiscal (se tiver) e coloque no campo “II – Revenda de mercadorias com documento fiscal emitido”.
3.1.4 Preenchido os campos acima, some os dois e coloque o resultado no campo “III – Total das receitas com revenda de mercadorias (I+II)”.
Veja o exemplo:
3.2 – Suponhamos que sua empresa industrializa produtos para vender, o procedimento para preencher é o mesmo que o anterior
3.2.1 Some seus ganhos que não têm nota fiscal, ou seja, o total das vendas do mês que você não emitiu nota e coloque no campo “IV – Venda de produtos industrializados com dispensa de emissão de documento fiscal”.
3.2.2 Agora some seus rendimentos que tenham nota fiscal (se tiver) e coloque no campo “V – Venda de produtos industrializados com documento fiscal emitido”.
3.2.3 Preenchidos os campos acima, some os dois e coloque o resultado no campo “VI – Total das receitas com venda de produtos industrializados (IV+V)”.
Veja o Exemplo:
3.3 – Suponhamos que sua empresa presta serviços a outra empresa ou pessoa
3.3.1 Some seus ganhos que não têm nota fiscal, ou seja, o total dos serviços do mês que você não emitiu nota e coloque no campo “VII – Receita com prestação de serviços com dispensa de emissão de documento fiscal”.
3.3.2 Agora some seus rendimentos que tenham nota fiscal (se tiver) e coloque no campo “VIII – Receita com prestação de serviços com documento fiscal emitido”.
3.3.3 Preenchidos os campos acima, some os dois e coloque o resultado no campo “IX – Total das receitas com com prestação de serviços (VII+VIII)”.
Veja o exemplo:
Note que destaquei o campo 10 em amarelo, isso porque muitos se esquecem dele, porém é um ponto importante, pois nele você vai colocar o resultado da soma dos campos 3, 6 e 9.
Lembrando que a MEI tem um limite de R$ 6.750,00 por mês, totalizando R$ 81.000,00 no ano. Se esse valor for ultrapassado, sua empresa se desenquadra do microempreendedor individual. Portanto, o campo 10 não pode ultrapassar os seis mil e setecentos e cinquenta reais. Os valores acima são fictícios e não devem ser considerados.
4 – E, por último, o rodapé
Coloque o local e a data que o relatório foi feito. Imprima e assine, como no exemplo:
Não se esqueça de anexar os documentos citados no final do rodapé (documentos fiscais comprobatórios do período e notas fiscais)!
Pronto! Seu Relatório Mensal de Receitas Brutas está preenchido. Basta guardá-lo em uma pasta ou local do qual não se extravie para que, quando for solicitado ou necessário, ele estará pronto pra ser usado.
Recapitulando:
Preencha somente os campos referentes ao seu tipo de produto ou receita.
Fique atento ao limite de receita bruta mensal.
O Relatório Mensal do MEI será utilizado quando solicitado por alguma fiscalização, mas, principalmente, é a partir dele que você fará a declaração anual do MEI.
Ainda tem dúvidas? Comente ou fale conosco.
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