Aqui no blog eu já fiz um post explicando como emitir as certidões negativas do MEI, mas de todas as certidões tem uma que os Microempreendedores tem mais dificuldades para conseguir, a CND do FGTS.
Esta certidão é emitida pela Caixa Econômica Federal comprovando que a empresa não possui débitos com a mesma.
Um MEI que nunca contratou funcionário, ou até mesmo se formalizou recentemente ainda não tem os dados de sua empresa MEI cadastrados na base de dados da CAIXA que é a administradora oficial do FGTS.
Portanto para conseguir emitir a CND do FGTS para uma MEI recém aberta ou que nunca teve funcionário registrado você vai precisar fazer o seguinte:
Pegue o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, caso não saiba onde guardou clique aqui para emitir outro, e o seu Cartão CNPJ.
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Com estes documentos em mãos vá até uma das agências da CAIXA mais próxima e diga ao atendente que você precisa de emitir a CND do FGTS e que sua MEI é nova ou se for o caso que você nunca registrou nenhum funcionário.
Ele por sua vez irá fazer o cadastro do seu MEI junto a Caixa Econômica Federal e emitir a CND.
Outra opção é você procurar um contador mais próximo e explicar também que você precisa emitir a CND do FGTS e que sua MEI foi recém aberta, e então peça para ele emitir uma GFIP sem movimento referente ao mês de abertura da sua empresa MEI, os dados cadastrais da sua MEI serão enviadas para a CAIXA.
Na primeira opção a Certidão vai sair na hora, já na segunda opção leva até cinco dias úteis para sair.
Para que serve as CNDs
As CNDs ou Certidões Negativas de Débitos é como atestados onde os órgãos públicos afirmam que a empresa que solicitou não possui dívidas junto aos determinados órgãos, e são utilizadas em licitações, cadastros, financiamentos entre outros.
Tem alguma dúvida sobre o MEI? Deixe seu comentário.
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