Hoje vamos entender mais sobre o MEI Caminhoneiro, uma nova atividade liberada para o microempreendedor individual.
Como sabemos, o Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa de baixo custo, criada pelo governo federal em 2009, e desde então, vem ganhando adeptos a cada dia.
Então. após 12 anos de sua existência, o governo federal decidiu ampliar a gama de profissionais que podem aderir ao MEI, criando o que chamamos hoje de MEI caminhoneiro.
Mas o que é o MEI caminhoneiro?
É uma ramificação do MEI convencional, como o próprio nome já diz, o MEI caminhoneiro foi criado para trazer mais incentivo a classe dos caminhoneiros, garantindo a eles impostos e taxas mais baratas como no MEI tradicional, e tirando muitos da informalidade.
Quais as regras para se formalizar?
Mas antes de falarmos de como abrir o MEI Caminhoneiro, você precisa entender quais as regras para se formalizar nessa modalidade de empresa.
As regras para se formalizar são:
- Exercer uma das ocupações da tabela B do anexo XI da Resolução 140 de 2018 (veja as atividades permitidas abaixo);
- Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) recolhimento de INSS 12%;
- Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);
- Não ter ou abrir filial ;
- Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
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Veja abaixo, quais atividades são permitidas ao caminhoneiro:
| OCUPAÇÃO | CNAE | ISS | ICMS |
| Transportador Autônomo De Carga – Municipal | 4930-2/01 | S | N |
| Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional | 4930-2/02 | N | S |
| Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos | 4930-2/03 | S | S |
| Transportador Autônomo De Carga – Mudanças | 4930-2/04 | S | S |
Como podem ver, diferente do MEI tradicional, o MEI caminhoneiro está limitado apenas as atividades de transporte de carga, não podendo misturar outras atividades como comercio ou indústria como o MEI tradicional.
Como abrir o MEI Caminhoneiro?
Para se formalizar como caminhoneiro, você precisa se cadastrar diretamente no Portal do Empreendedor na internet acessando www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Então, dentro do portal, clique em Quero ser MEI, e depois vá na opção Formalize-se! para iniciar o processo de abertura.
Com a nova modalidade, no meio do processo de abertura, você precisará marcar a opção MEI caminhoneiro no formulário de abertura, para que seu MEI seja realmente enquadrado no caminhoneiro.
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