Em algumas situações como licitações em órgãos públicos, empréstimos, financiamentos ou aquisição de créditos em bancos e algumas outras situações, são solicitadas ao microempreendedor as certidões negativas do MEI.
Veja também:Vamos aprender agora o que é uma certidão negativa e como fazer para consegui-la.
Como imprimir o cartão CNPJ do MEI
É um documento emitido pela Receita Federal o qual tem a função de comprovar que a pessoa, empresa ou objeto (carro, imóvel, terreno e outros) não possui nenhum vínculo ou dívidas com os órgãos públicos. E, no caso, da empresa, comprova a regularidade fiscal e cadastral perante a Receita Federal.
Quais instituições emitem certidão negativa de débitos?
As mais solicitadas são:
• Receita Federal
• Receita Estadual
• Caixa Econômica Federal (FGTS)
• Ministério do Trabalho
Obs.: Antes, se falava de Certidão Previdenciária, mas hoje esta certidão é vinculada à certidão federal emitida pela Receita Federal.
Então, onde consigo as certidões negativas do MEI?
As certidões são emitidas nos sites das respectivas instituições, segue os links de acesso a cada uma e como preencher para gerar:
1 – CND Federal
Digite o CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em Consultar.
Depois é só imprimir a certidão.
2 – CND Estadual
A CND estadual é gerada no site do Governo do seu Estado.
Caso você não saiba qual é o link do seu Estado, faça a seguinte pesquisa no Google, Bing, Yahoo ou outro buscador de sua preferencia: “Receita Estadual do (nome do seu estado)”, abra o link e procure a opção certidões.
Como estou no Paraná, vou deixar aqui o link do Governo do Estado do Paraná.
Digite seu CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em Emitir.
No caso do Estado do Paraná, será gerado um arquivo em PDF.
3 – CND do FGTS
Esta é gerada no site da Caixa Econômica Federal.
Selecione a opção CNPJ em inscrição e digite o mesmo, depois digite as letras de segurança (Respeitando Maiúscula e Minúscula) e clique em Consultar.
Na próxima tela, clique em “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
Depois, em “Finalidade da Emissão”, selecione a opção desejada e clique em Prosseguir.
Na próxima tela. clique em Visualizar, a certidão será aberta e é só imprimir.
4 – CND Trabalhista
Gerada no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Link direto: http://www.tst.jus.br/certidao
Clique em Emitir certidão, digite o CNPJ e os números de segurança, depois clique em Emitir certidão.
Será gerado um arquivo em PDF.
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