É ai complicou a situação não é mesmo? Já aconteceu isso com você? imprimiu o boleto do MEI pra pagar pagou, esqueceu que tinha pago foi la e pagou novamente? então nessa hora você estressa porque afinal dinheiro não dá em arvore não é?
Calma! nem tudo está perdido!
Vamos entender hoje como proceder nestas situações onde o boleto do MEI o DAS foi pago em duplicidade. A primeira coisa que você deve perceber é que na guia de recolhimento do MEI diferente das outras empresas, aparece descrito três impostos diferentes.
Temos:
1 – Contribuição Previdenciária (Federal)
2 – ICMS (Estadual)
3 – ISS (Municipal)
Se você pagou o DAS em duplicidade, esses valores podem ser restituídos em até cinco anos a contar do pagamento, para isso você deve solicitar a restituição nos órgãos responsáveis por cada imposto por exemplo:
Se o MEI presta serviços, e comercializa produtos, no DAS aparecerá a contribuição previdenciária o ISS, e o ICMS, neste caso o Microempreendedor deve primeiro, solicitar a restituição da contribuição previdenciária no portal do simples nacional no menu SIMEI > Pedido eletrônico de restituição Clique aqui para aprender como faz com nosso tutorial passo-a-passo, depois, comparecer na secretaria de Fazenda Estadual mais próxima para solicitar a restituição do ICMS, e para restituir o ISS compareça na prefeitura de sua cidade no setor responsável pelo ISS.
Lembrando que este processo de restituição não é tão rápido assim, cada órgão irá em primeiro momento orientar o Microempreendedor sobre como solicitar.
Gostou? Compartilhe este artigo!
Tem dúvidas sobre o MEI? Comente ou Fale conosco.
0 Comentários