Diversas vezes os leitores do Atualiza MEI perguntam sobre como é feita a cobrança de multa e juros pelo atraso do pagamento do boleto do MEI.
Então neste post eu irei rapidamente como funciona esta cobrança.
Após o vencimento do DAS do MEI o empreendedor não consegue mais utilizar a mesma guia para efetuar o pagamento, portanto deverá imprimir uma nova guia atualizada.
A alíquota referente aos juros do DAS variam mensalmente de acordo com a taxa básica de juros a SELIC.
O que é a taxa SELIC?
A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, ela é utilizada entre os bancos para financiamento de operações com duração diária, garantias em títulos públicos federais. A sigla SELIC é a abreviação de Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Portanto não temos como saber cem por cento qual será o valor exato da alíquota que será aplicada no DAS, mas o governo definiu algumas regras para nos aproximar de como a guia é calculada.
De acordo com o Portal do Empreendedor a multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20%, já os juros como mencionados acima serão calculados com base na taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Este artigo é pequeno mas espero que tenha esclarecido sua dúvida sobre qual o valor da multa cobrada por atraso do DAS do MEI.
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